Passo a passo: Como vai o processo de reembolso? (atualizado em 20/10/2011)
No princípio...
Tratei de procurar as alternativas, e nenhum fabricante que me interessava (HP, Dell, Acer, etc) tinha um equipamento nos moldes do que eu queria, mas sem Windows: Ou são equipamentos inferiores aos que eu queria, mas com Linux, ou vinham com Windows. E pronto.
Logo, decidi comprar mesmo assim, e depois ver a questão do reembolso. Citando o Código de Defesa do Consumidor, este é um típico caso de venda casada:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
Redação dada pela a Lei nº 8.884, de 11/6/1994.
A Lei 8.137 de 27/12/1990 ainda adiciona:
Art. 4°. Constitui crime contra a ordem econômica:
(…)
Art. 5° Constitui crime da mesma natureza:
II – subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço;
Usando este software você aceita estes termos. Se você não aceitá-los, não use o software. O invés disso, contate o distribuidor para um reembolso ou crédito. Se você não conseguir um reembolso, contate a Microsoft ou o serviço afiliado Microsoft no seu país para informações sobre as políticas de reembolso da Microsoft.
Logo, aqui vai uma linha do tempo, que será atualizada conforme a necessidade:
3 de setembro de 2011
Fui até a Fast Shop do Barrashopping, para adquirir o equipamento. Vale dizer que o atendimento da loja é bom, a vendedora (Priscila) topou a minha proposta (vender-me pelo mesmo preço que a loja fazia via Internet), e ainda fez melhor: Paguei uma parte, tipo 15% no cartão de débito, e todo o resto (85%) no cartão de crédito. Ou seja, só irei pagar em outubro. Ainda peguei uma garantia estendida: Agora ele estará coberto até setembro de 2013, por pouco mais de R$ 300, sendo parcelado em 12 vezes. Gostei.
4 de setembro de 2011
Tiro o notebook da caixa. Abro a embalagem, removo tudo e dou de cara com uma folha da HP, uma espécie de manual rápido, onde há lá o Termo de Software, que diz:
Para instalar, copiar, efetuar download ou de outro modo usar qualquer produto de software preinstalado neste computador, você concorda com os termos deste Contrato de Licença do usuário Final HP (EULA). Se você não aceitar estes termos de licença, a única solução é retornar o produto completo não utilizado (hardware e software) dentro de 14 dias para receber um reembolso sujeito aos critérios de reembolso do local onde foi adquirido. Para qualquer informaçãoa adicional ou para solicitar um reembolso total do computador, entre em contato com seu ponto de venda local (o vendedor).
Leio o termo, fico na dúvida... Isso significa que eu tenho que devolver o notebook à HP se eu não quiser o Windows, é isso? Resolvo ligar para a HP, sem ter ligado ainda o notebook. Para ser exato, só tirei ele da caixa.
Era um domingo de tarde, e, depois de alguns passos pela interface do atendimento, sou recebido por um atendente (esqueci o nome), de voz cordial e pelo visto realmente interessado em resolver o problema. Faço um breve cadastro, ele pede-me número de série do notebook, dados, etc... Explico tudo calmamente e tendo certeza de que o que eu quero não é a devolução de todo o equipamento (que, aliás, consome muita bateria), mas sim a devolução da licença e o reembolso do Windows.
O atendente pede um tempo, e fica fora mais do que eu imaginava. Volta depois de uns 10 a 15 minutos, dizendo-me que a HP não faz isso, não é política da empresa, etc e tal. Bem, eu já imaginava. Agradeço, desligo, e vou trabalhar na máquina.
Remover a etiqueta da licença do Windows foi até fácil, nada que um secador de cabelos não ajude (obrigado, Cláudia!), assim como o uso de uma pinça. Delicadamente removemos a etiqueta de licença do Windows e aquela outra etiqueta com a bandeirinha do Windows. Faltou a etiqueta abaixo do punho esquerdo, mas essa eu tiro depois.
Daí, foi bootar com um pendrive e clonar todo o HD. Eram 4 partições, e a compactação deu no total uns 28 Gb, o que é bastante coisa. Clonei tudo e coloquei num HD externo.
5 e 6 de setembro de 2011
Ao longo desses dias, foi formatar, reparticionar o HD, transferir tudo do netbook para ele, e instalar o(s) Linux. Coloquei o Ubuntu 11.04, com tudo que tem direito - inclusive Unity. Também coloquei o Fedora 15, que arrebatou meu coração com a Gnome-Shell no Gnome 3. Curiosamente, no Fedora a única coisa que não entrou imediatamente foi a placa de rede wireless (uma Broadcom), mas que resolvi com essa dica aqui. Bastou liberar o RPMFusion, fazer uma instalação e rodar o akmods. Só isso, e a rede entrou de cara. O resto, é só alegria.
Nesse intervalo, recebi um email com uma pesquisa de satisfação da HP. Respondi, elogiando o atendente, mas deixando claro que não estava satisfeito com o atendimento da HP sobre a minha questão. Submeti a pesquisa, e fui continuar a configurar o brinquedinho novo.
8 de setembro de 2011
Passado o feriado da Independência, vou falar com quem pode me ajudar a ser independente (e reembolsado): o PROCON. Pego o manual, nota fiscal e vou até o PROCON. Fui surpreendentemente atendido de pronto (mal esperei), e expliquei tudo ao atendente. Inicialmente, ele questionou que não era venda casada, mas justifiquei, e ele concordou. Depois de uma conversa, ele recomendou que eu tirasse algumas xerox, como material do processo. Fui lá, fiz as cópias, e na volta foi atendido prontamente por uma jovem (curiosamente ao lado do atendente anterior), e para a qual eu expliquei tudo e entreguei as cópias. Ela então redigiu uma carta, solicitando esclarecimentos à HP. Dali, foi pegar a correspondência e postar como carta registrada com aviso de recebimento. Por ocasião em que escrevo estas mal-digitadas linhas, a correspondência já deve estar chegando às mãos da HP, que tem 2 semanas para prestar esclarecimentos ao PROCON. Terei que ir lá novamente no dia 30 de setembro (sexta), às 13:50, para saber do posicionamento da empresa.
No mesmo dia, à noite, recebi um telefonema. Serviço de atendimento ao cliente da HP. Converso com a funcionária, que é muito bem-humorada (ela riu quando disse que, como professor, é muito difícil eu dar zero ou dez, e por isso o atendente merecia 9), e que concordou comigo na questão de querer o devido reembolso pelo produto que não estou usando. Sim, ela concordou que eu não deveria pagar pelo que não iria usar. Será que isso é relevante? Não sei, mas pelo menos alguém do "inimigo" me entende.
15 de setembro de 2011
Enviei ao br-linux.org um aviso de notícia, citando esse post, e falando do ocorrido. Acho que nunca tive tantos comentários nesse blog como tive agora... Bem, várias pessoas perguntaram sobre o fato, e o Otto Teixeira (protagonista de uma queda-de-braço com a Lenovo, e que citei aí em cima) me mandou um e-mail com várias dicas sobre o que ele passou, e como ele procedeu. Basicamente:
- É bem provável que a HP ignore o PROCON. Se prepare para ir ao Tribunal Especial Cível.
- Eu deveria citar a Fast Shop no processo. Mas não achei justo, quem vende não tem culpa do erro do fabricante. De qualquer forma, será arrolada no caso de ir parar no Juizado.
- Guardar o resultado da audiência no PROCON para o possível processo.
- Levar tudo que tiver que possa ser anexado como provas, incluindo números de protocolo de atendimento (que eu não anotei, droga). A intenção é mostrar que foi tentado resolver amigavelmente.
- Alegar que não declarar o valor do Windows na nota configura fraude fiscal, o que é verdade.
- Levar junto evidências que comprovem que o Windows OEM não custa R$ 1. Basta levar informações que provem isso. Isso é para evitar que eles ofereçam um valor menor do que o que o Windows custa. Ele ainda sugere que, se achar uma loja cobrando mais caro, para levar a mais cara, o que é o valor de R$ 318 numa busca feita hoje no Buscapé
Hoje a HP me ligou. Pelo que vi no site dos Correios (que estão em greve), a correspondência chegou na HP no dia 12 de setembro, e eles contactaram-me a respeito do fato. Só que me ligaram no horário em que eu pratico natação, logo meu celular, que, apesar de ser resistente à água (ele é um Motorola Defy), fica no armário. Não conseguiram falar comigo, mas deixaram uma mensagem no correio de voz.
Ao chegar em casa, vi um email da HP, pedindo para que eu contactasse-os... Num telefone de São Paulo. Ahn, tá, eu faço a queixa no PROCON e ainda tenho que pagar uma ligação interurbana? Aham Cláudia, senta lá. Respondi o email, disse que estaria em casa todo o dia, e que eles poderiam me ligar. Bem, até a hora em que atualizo esse post (20:55), não ligaram. Paciência, a audiência é daqui a 7 dias.
27 de setembro de 2011
Hoje uma funcionária da HP (Camila) entrou em contato comigo por telefone, e conversamos a respeito. Expliquei toda a situação, sobre a minha insatisfação, e ela ouviu atentamente. Expliquei que não uso Windows, que a HP mandou o notebook com o dito cujo e eu não o uso... E por aí vai. Ela foi conversar com a sua supervisora, e voltou com uma proposta: A HP compra o notebook de volta, em valores corrigidos (tem menos de um mês que eu o adquiri), e eu fico sem o equipamento, mas reembolsado do valor total, e livre para comprar outro. Ela ainda explicou que a HP não tem ainda uma política interna para situações como essa (sim, ela usou o "ainda"), e que é o que ela pode ofertar.
Antes de tudo, era o que eu esperava que eles iriam me propor. Confesso que a proposta não é o que eu queria, mas depois de adquirir esse G42-374BR, vi o quanto ele me incomoda pela sua baixa autonomia de bateria (apenas 1h30min). O equipamento em si é muito bom, mas esse é um pecado quase mortal para mim. Ele esquenta consideravelmente, logo arma a ventoinha toda hora.
Confesso que estou seriamente tentado a executar a recompra, e aguardar mais um pouco para adquirir outro notebook, dessa vez com um dos novos processadores AMD, da plataforma Llano. Curiosamente, a própria HP me avisou via twitter que em novembro eles começam a vender equipamentos com essa característica aqui em terra brasilis.
Claro que terei que lidar com mais uma cópia do Windows 7, e provavelmente isso será uma nova queda de braço, ou então aceitar tacitamente e ensopar uma licença com batatas. É um caso a se pensar, e peço a vocês que lêem esse post (e os esporádicos que lêem o meu blog) que opinem. Agradeço as opiniões.
3 de outubro de 2011
Decidi devolver o notebook à HP, pelos motivos acima apresentados. Anteriormente recebi o contrato da PSG (a empresa da HP que vende micros e notebooks), o qual conferi, assinei, digitalizei de volta e mandei de volta, por email. Hoje fui até a Fast Shop para solicitar a suspensão da garantia estendida. Entreguei uma cópia do contrato que fiz com a PSG, alguns documentos, uma carta escrita de próprio punho explicando o fato, e meus dados foram anotados. Agora é aguardar.
20 de outubro de 2011
Passados 17 dias, nenhum retorno, nem da HP, nem da Fast Shop, a respeito do dinheiro. Da HP, aguardo o depósito do valor na minha conta bancária, e daí encaixoto o notebook (que inclusive estou usando para atualizar esse post), posto no correio para eles e solicito o reembolso do valor usado pelo correio. Já enviei 2 emails à HP, solicitando o contato, mas nenhum retorno. Da Fast Shop, os valores ainda estão no meu cartão de crédito, nada foi estornado ainda. Continuo aguardando.
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